Procedimento apura possíveis infrações éticas relacionadas a informações da Polícia Federal sobre o caso Banco Master e tramitará sob sigilo.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu procedimentos ético-disciplinares contra os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados e contra o advogado Ciro Soares. A decisão foi anunciada na noite de terça-feira, 8 de setembro de 2026, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade, e ganhou repercussão nacional nesta quarta-feira (9). O escritório tem entre seus integrantes familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida foi adotada depois da divulgação de informações presentes em relatório da Polícia Federal relacionado às investigações sobre o Banco Master. Segundo a própria OAB-DF, a abertura dos procedimentos considera fatos tornados públicos no documento da PF e busca analisar a atuação profissional dos advogados envolvidos. A Ordem ressalta, entretanto, que a instauração de um procedimento não representa antecipação de culpa e que serão garantidos contraditório, ampla defesa e oportunidade para demonstrar a regularidade dos serviços e das contratações.
Para o cidadão, a principal dúvida é entender o significado dessa decisão e quais podem ser seus efeitos. O procedimento da OAB-DF não equivale a uma condenação criminal nem estabelece automaticamente que houve irregularidade. Trata-se de uma apuração no âmbito profissional da advocacia, que deverá verificar se os fatos relacionados à atuação dos advogados justificam alguma consequência prevista pelas normas da Ordem.
Por que a OAB-DF abriu os procedimentos ético-disciplinares?
A decisão foi tomada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, e comunicada durante reunião extraordinária do Conselho Pleno. Segundo nota oficial divulgada pela instituição, foram considerados fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal. O procedimento contra os sócios titulares do Barci & Barci Advogados deverá permitir a apresentação de informações sobre os serviços prestados e sobre a regularidade das contratações analisadas.
A apuração está relacionada ao contexto das investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Reportagens baseadas no relatório da Polícia Federal apontaram mensagens e documentos relacionados à atuação do escritório e a contratos com o banco. Entre os elementos que ganharam repercussão está um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório ligado à família de Moraes.
Separadamente, a OAB-DF também determinou a abertura de procedimento contra o advogado Ciro Soares. A nota oficial afirma que a decisão considera fatos tornados públicos no relatório da Polícia Federal relacionados à atuação profissional dele como advogado. Reportagens sobre o documento da PF apontam que Soares é mencionado em comunicações envolvendo Vorcaro e autoridades, circunstância que agora será examinada pela entidade dentro de suas competências profissionais.
Um ponto fundamental é que a abertura do processo não deve ser interpretada como comprovação das suspeitas. A OAB-DF afirmou expressamente que os procedimentos seguirão sob o sigilo previsto em lei e não significam emissão de qualquer juízo antecipado de culpa. A entidade também informou que outros casos poderão ser examinados caso sejam encaminhados elementos de prova suficientes para justificar novas apurações.
O que o processo significa e quais direitos os investigados possuem?
Um procedimento ético-disciplinar da OAB pertence a uma esfera diferente de uma investigação criminal. O objetivo é analisar a conduta profissional dos advogados à luz das regras aplicáveis à advocacia. Por isso, a existência dessa apuração não significa que os envolvidos tenham sido considerados culpados de crimes ou de infrações éticas. A própria Ordem enfatizou essa distinção ao anunciar a medida.
Segundo a OAB-DF, serão respeitadas todas as garantias processuais e constitucionais dos representados. Isso inclui o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os envolvidos apresentem argumentos e elementos destinados a esclarecer os fatos. No caso do escritório, a Ordem destacou especificamente que haverá oportunidade para demonstrar os serviços prestados e a regularidade da contratação analisada.
O escritório contestou a abertura do procedimento. Em posicionamento divulgado à imprensa, afirmou que questões já analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República estariam sendo utilizadas em contexto eleitoral dentro da OAB-DF. Também indicou que espera esclarecimentos do presidente da seccional e questionou as circunstâncias em que a apuração foi anunciada. Dessa maneira, existe uma contestação formal à interpretação que motivou a abertura do procedimento, que deverá ser considerada ao longo do processo.
Essa diferenciação é especialmente importante diante da dimensão política assumida pelo caso. A presença de familiares de um ministro do STF e as referências a integrantes de instituições públicas fizeram o assunto ultrapassar o debate estritamente profissional. Para acompanhar o caso de maneira equilibrada, é necessário separar as informações presentes nos documentos policiais, as alegações divulgadas pelos envolvidos e aquilo que eventualmente venha a ser comprovado pelos procedimentos competentes.
Por que o caso ganhou dimensão política e o que acontece agora?
O episódio ocorre em um momento de forte tensão institucional provocado pelas revelações relacionadas ao Banco Master. Informações de relatório da Polícia Federal sobre contatos envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes passaram a alimentar questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e sobre a relação entre autoridades e pessoas investigadas. Parte desse material foi tornada pública após decisão do ministro André Mendonça, do STF.
A repercussão ultrapassou a OAB-DF. Entidades da sociedade civil e diferentes seccionais da Ordem passaram a defender maior transparência na análise das questões envolvendo integrantes do Supremo. Algumas organizações também apresentaram propostas mais amplas para o Judiciário, incluindo regras de impedimento e suspeição, código de conduta para magistrados, limites a decisões monocráticas e outras mudanças institucionais.
Isso ajuda a explicar por que uma apuração inicialmente ligada à ética profissional da advocacia se tornou também uma pauta política. O assunto envolve instituições com funções centrais no Estado brasileiro, como STF, Polícia Federal, Ministério Público e OAB. Ao mesmo tempo, é necessário evitar que a repercussão política transforme alegações ainda em apuração em conclusões definitivas sobre responsabilidade individual.
A partir de agora, os procedimentos instaurados pela OAB-DF deverão avançar sob sigilo. Os representados terão oportunidade de apresentar suas defesas e explicar a regularidade de suas respectivas atuações profissionais. Somente depois da análise dos elementos reunidos será possível determinar se existem fundamentos para alguma consequência disciplinar, observadas as regras aplicáveis à advocacia.
Para o cidadão, o principal ponto é acompanhar o desenvolvimento do caso distinguindo investigação, acusação e eventual responsabilização. A abertura do procedimento pela OAB-DF confirma que a entidade decidiu examinar formalmente os fatos relacionados à atuação profissional dos advogados, mas não representa condenação ou comprovação antecipada de irregularidades. O resultado dependerá da análise das evidências, das manifestações apresentadas pelas partes e dos procedimentos internos previstos pela Ordem.
A repercussão também deverá permanecer ligada à crise institucional mais ampla provocada pelo caso Banco Master. Como o episódio alcança integrantes ou familiares de integrantes de instituições de grande relevância nacional, transparência e respeito ao devido processo serão fundamentais para que o público consiga compreender o que efetivamente foi comprovado. Até que as apurações sejam concluídas, alegações e suspeitas devem continuar sendo tratadas como tais, sem antecipação de responsabilidade.
Fontes:
OAB-DF — Nota oficial sobre a abertura dos procedimentos ético-disciplinares
UOL — OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório ligado à família de Alexandre de Moraes
SBT News — OAB-DF abre processo contra escritório de esposa de Moraes
Folha de S.Paulo — Mendonça libera para julgamento relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro
