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Direito e inovação: conheça a nova lei brasileira que auxilia no combate à corrupção 

Celeste Marvelli
Celeste Marvelli 9 de junho de 2023
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Dr. Bruno Burilli
Dr. Bruno Burilli
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A corrupção enfraquece o poder democrático da nação. À vista disso, o Dr. Bruno Burilli comenta que a criação da nova lei que auxilia no combate à corrupção desempenha um papel fundamental para a permanência do poder democrático na sociedade. Quer saber mais sobre o combate à corrupção? Acompanhe o artigo e conheça a nova lei brasileira que auxilia combater a corrupção. 

Qual é a nova lei que auxilia no combate à corrupção? 

Segundo o advogado Bruno Burilli Santos, levando em consideração que a corrupção é um crime que assola a sociedade brasileira por um longo período de tempo, fazendo com que partes da população sejam privadas de seus direitos, a elaboração de novas leis para combater a mesma se faz necessária em alguns momentos. 

Portanto, uma nova lei foi desenvolvida para modernizar e reforçar algumas normas e licitações dos contratos administrativos que eram previstos pela lei 8.666/1993. Assim, essa nova legislação é prevista pela lei 14.133/2021, teve como principal responsabilidade implementar o diálogo competitivo, garantindo um melhor desenvolvimento econômico nacional. 

Quais são as normas dessa nova lei? 

Desse modo, como indica o advogado Bruno Burilli Santos, e já citado anteriormente, a lei 14.133/2021 foi criada para reforçar algumas normas que já existiam desde o ano de 1993, como regras gerais de licitações para os contratos da Administração Pública, e para trazer algumas inovações para essa lei, otimizando o combate à corrupção. 

Logo, as principais normas que compõem essa nova legislação, auxiliando para o combate à corrupção no Brasil, são: 

  • Estabelecer normas de licitações para os contratos;
  • Exclusão das modalidades de carta-convite;
  • Diálogo competitivo;
  • Tomada de preços;

Qual a importância dessa lei para a sociedade? 

Por fim, como aponta o apoiador do combate à corrupção Bruno Burilli Santos, tendo em vista que a corrupção enfraquece o poder democrático, fazendo com que uma parcela da população seja privada de seus direitos, a lei 14.133/2021 desempenha um papel de suma importância para o melhor desenvolvimento da sociedade brasileira. 

Isso porque, a mesma contribui para a construção de um mercado competitivo mais justo para as corporações, impede que as empresas cobrem preços absurdos pelos seus serviços e produtos,  auxilia no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, e contribui para um melhor movimento econômico para o Brasil. 

Quer contribuir para o combate à corrupção? Fique atento ao surgimento de novas leis.

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