O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 12 de agosto de 2024. A nova lei, que contou com 63 vetos, permite mudanças significativas na Esplanada dos Ministérios e a construção de condomínios ao lado do Palácio da Alvorada.
Contexto e Aprovação
O PPCUB foi elaborado pelo governo e analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho de 2024. Durante a análise, o projeto recebeu 174 emendas, das quais 106 foram aprovadas. A sanção do governador ocorreu quase dois meses após a aprovação na CLDF.
Importância Histórica
Brasília foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987. Durante as discussões sobre o PPCUB, houve preocupações de que o título pudesse ser ameaçado. O professor de urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvasberg, destacou a importância de um acompanhamento rigoroso para garantir a preservação do projeto urbanístico da capital.
Mudanças Aprovadas
Esplanada dos Ministérios
Uma das principais mudanças é a implantação de uma marquise para abrigar pequenos comércios e serviços de apoio, ligando os blocos de ministérios. Além disso, haverá a requalificação das passagens subterrâneas do Eixão e a criação do Parque do Cerrado entre a alameda de acesso ao Palácio da Presidência, o Lago Paranoá e a Lagoa do Jaburu.
Orla do Lago Paranoá
Quatro lotes na orla do Lago Paranoá, anteriormente destinados a clubes, poderão agora abrigar hotéis e apart-hotéis. A região, próxima ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Jaburu, poderá ter até 27 mil novos moradores. Benny Schvasberg alerta para o impacto ambiental e a especulação imobiliária que essas construções podem gerar.
Vetos Importantes
Áreas Verdes e Públicas
Entre os 63 vetos, destaca-se a proibição de transformar áreas verdes livres e públicas em propriedade da Terracap. Essa decisão foi vista como positiva para manter Brasília com a característica de cidade-parque, evitando a transformação dessas áreas em mercadoria imobiliária.
Outras Restrições
Outros vetos incluem a proibição de alojamentos, motéis e flats nas quadras 700 e 900 das Asas Sul e Norte, a manutenção do limite de altura dos hotéis no Setor Hoteleiro Norte e Sul, e a proibição de atividades funerárias em postos de combustíveis.
Reações e Críticas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmou que acompanha o PPCUB desde o início e que várias críticas foram acatadas pelo governo. O Iphan continuará monitorando a preservação de Brasília. Benny Schvasberg sugere a criação de uma instância de gestão compartilhada entre GDF, Iphan, ICOMOS e a sociedade civil para garantir a implementação adequada do PPCUB.
