Brasília será sede, em 26 de novembro de 2026, da entrega de títulos de regularização fundiária a dez territórios quilombolas localizados em oito estados brasileiros. A cerimônia fará parte da programação do Novembro Negro, agenda federal dedicada à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais.
A previsão foi anunciada em 3 de novembro, durante a abertura da programação do Novembro Negro 2026. Segundo a Agência Brasil, a medida deverá alcançar aproximadamente 1.120 famílias quilombolas. O número reúne comunidades de diferentes regiões do país, que receberão o reconhecimento formal de seus territórios em uma solenidade realizada na capital federal.
Quais comunidades serão beneficiadas
Os territórios incluídos na entrega estão distribuídos pelos estados do Amapá, Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Entre eles estão Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); Vaca Morta, em Diamante (PB); Casca, em Mostardas (RS); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
A relação também inclui São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; além de três territórios sergipanos: Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, Serra da Guia, em Poço Redondo, e Caraíbas, que abrange áreas de cinco municípios. A diversidade geográfica mostra que a cerimônia em Brasília reunirá efeitos de uma política nacional voltada a comunidades tradicionais de diferentes regiões.
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) detalham que a entrega prevista para novembro envolve 18 títulos distribuídos entre os dez territórios. A diferença entre o número de títulos e o de comunidades ocorre porque alguns territórios receberão mais de um documento de propriedade, conforme a divisão das áreas regularizadas.
Regularização fundiária busca ampliar segurança territorial
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os 18 títulos previstos contemplarão 1.119 famílias e mais de 10 mil hectares. O órgão relaciona a medida à segurança jurídica dos territórios quilombolas e ao reconhecimento dessas áreas como espaços tradicionais, além de destacar a conexão entre a regularização fundiária e ações de desenvolvimento das comunidades.
O MDA informou ainda que, desde 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, 109 portarias e 79 decretos relacionados à política de regularização quilombola. No mesmo período, foram concedidos 106 títulos, beneficiando 11.920 famílias em uma área de 109.445 hectares, segundo o balanço apresentado durante a abertura do Novembro Negro.
A titulação representa uma etapa decisiva para comunidades que reivindicam o reconhecimento de seus territórios de ocupação tradicional. Com a formalização da propriedade coletiva, as famílias passam a contar com uma base documental mais sólida para proteger a permanência no território e reivindicar políticas públicas relacionadas à habitação, produção, infraestrutura e preservação cultural.
Novembro Negro terá agenda nacional em Brasília
A cerimônia de 26 de novembro integra uma programação mais ampla do governo federal. Entre os compromissos anunciados está uma audiência pública, marcada para 19 de novembro, voltada à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conhecido como Planapir. Na mesma data, está previsto o lançamento do chamado Pacote Quilombola, que reúne ações relacionadas aos direitos e ao desenvolvimento dessas comunidades.
O tema do Novembro Negro 2026 é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. A abertura contou com representantes de diferentes ministérios e órgãos federais, em uma agenda que, além da regularização fundiária, inclui iniciativas nas áreas de saúde, cultura, esporte, produção e proteção social. A realização de atos nacionais em Brasília reforça o papel da capital como centro de articulação das políticas públicas federais.
Também está previsto para novembro o lançamento do módulo Quilombola da Plataforma de Governança Territorial, desenvolvido pelo Serpro com recursos do Ministério da Igualdade Racial. Segundo o MDA, a ferramenta deverá integrar bases de dados do governo para dar mais agilidade às análises e ampliar a transparência dos processos de regularização.
Outra medida anunciada é a publicação de uma nova instrução normativa do Incra para unificar o procedimento de regularização quilombola, desde a abertura do processo até a emissão do título. A norma deverá substituir instruções anteriores do instituto e faz parte do conjunto de ações apresentado pelo governo durante a programação do Novembro Negro 2026.
