Dúvida surge com aprovação do Plano de Preservação (PPCUB) que permite modificações na área tombada e aguarda sanção do governador Ibaneis. Especialista diz que texto altera planejamento original da capital federal.
Desde 1987, Brasília é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O questionamento sobre a perda do título surgiu com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e que propõe regras para construções na área tombada da capital federal.
Para saber a resposta, é preciso entender o que dá esse título a Brasília e o que o PPCUB altera. O Plano de Preservação, que é um projeto do governo do DF, aguarda a sanção – ou os vetos – do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A Unesco explica que o Comitê do Patrimônio Mundial vai avaliar, em 2025, o estado de conservação de Brasília. A entidade fornecerá comentários e recomendações para identificar soluções que preservem “os valores da cidade”.
“Está previsto o envio, em 2024, de um relatório atualizado sobre o estado de conservação de Brasília ao Centro do Patrimônio Mundial, a ser analisado na 47ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial em 2025”, diz a Unesco.
Para o professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), o PPCUB apresenta problemas e altera planejamento original da capital, mas uma avaliação depende do que será feito pelo governador.
Por que Brasília é patrimônio mundial?
O professor Benny Schvarsberg explica que Brasília é tombada graças ao seu conjunto urbanístico-arquitetônico, feito a partir do projeto de Lucio Costa para a construção da capital, apresentado em 1957.
O planejamento foi inscrito no Livro de Tombo Histórico pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em 1987, a Unesco reconheceu o conjunto urbano como Patrimônio Mundial.
“É uma cidade única, representa o ideal urbanista modernista. É a maior cidade moderna tombada”, diz Benny Schvarsberg.
Brasília tem tombamento urbanístico, ou seja, edifícios podem ser construídos, modificados, mas respeitando a proposta de Lucio Costa. Benny Schvarsberg explica que há quatro escalas de tomabamento da capital:
Residencial, com a organização das superquadras;
Monumental, que envolve as construções no eixo monumental;
Gregárias, que trata dos locais onde as pessoas “se agregam”, como as áreas comerciais;
Bucólica, que representa as áreas verdes.
O que muda com o PPCUB
O projeto propõe regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital federal. Entre as mudanças aprovadas estão:
Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes;
W2 Sul: mudanças no traçado;
Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico;
Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção;
Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares;
Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul;
Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis.
PPCUB traz riscos para o título de patrimônio
O professor Benny Schvarsberg afirma que o PPCUB permite alterações na concepção original de Lucio Costa, e é justamente a proposta inovadora e modernista de Lucio Costa que fez com que a capital fosse tombada.
“Da forma como ele foi aprovado pela Câmara, ele tem problemas sim quanto as alterações de uso, destinação da construção, e ocupação, forma, altura, volume, afastamento”, afirma Benny Schvarsberg.
No entanto, o professor diz que para avaliar se o risco de perder o título é real, é preciso aguardar como ficará o texto do projeto após a sanção do governador. Ibaneis Rocha adiantou que deve vetar “pontos polêmicos” após reações negativas.
Caso o Iphan avalie que há pontos críticos, o órgão deve pedir para governo reavaliar o proejto.
Benny lembra que, após a sanção, ainda caberá uma análise final do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que vai avaliar até que ponto as alterações podem ser “agressivas” ao projeto de tomabento.
Em entrevista à TV Globo, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, disse que não há possibilidade de Brasília perder seu título.
“O texto [do PPCUB] foi todo pensado com diretrizes de preservação, há uma parte específica que coloca tudo aquilo que tem que ser seguido pra que Brasília continue com o título, continue sendo esse maior sítio urbano tombado do mundo”, diz Marcelo Vaz.
O que diz a Unesco
Em nota, a Unesco explica que segue um procedimento padrão nos casos que envolvem os sítios do Patrimônio Mundial. O Centro do Patrimônio Mundial, sediado em Paris, é a instância responsável pela análise de informações relativas ao estado de conservação e possíveis intervenções em sítios do Patrimônio Mundial.
É para lá que será enviada a documentação sobre a preservação de Brasília. Em 2025, a Unesco fará a análise do material com a ajuda dos órgãos consultivos, e vai fornecer comentários técnicos e recomendações, conforme o caso.
A entidade afirma que, em geral, se estabelece um diálogo técnico para identificar soluções sustentáveis que preservem os valores do sítio em questão.
“Estamos confiantes que será possível encontrar a melhor solução”, diz a Unesco.
Vetos previstosao PPCUB
No fim de junho, o governador Ibaneis Rocha afirmou que vai vetar pontos do PPCUB. A decisão foi tomada depois de uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
No entanto, as alterações ainda precisam ser confirmadas com a sanção do projeto. De acordo com o governo, serão vetados:
Alojamentos nas quadras 700 e 900 das Asas Sul e Norte. Com isso, está descartada a possibilidade de construção de motéis, apart-hotéis e flats nessas quadras;
Alteração nos lotes da W3 Sul e a permissão de comércio e prestação de serviços no setor de embaixadas;
Permissão de alojamento no Parque dos Pássaros, no final da L4 Sul – o que afasta a possibilidade da construção de um camping no local.
