O Dr. Franklin Jose de Assis é advogado especialista na área criminal, sua atuação se estende a casos que ficaram muito conhecidos, sobretudo na região Sul do país, que é onde reside e trabalha. É um advogado de referência no que diz respeito a casos criminais e promove um debate democrático acerca dos direitos de um julgamento justo para todos. Confira seus comentários sobre o Direito Penal.
O que é o Direito Penal?
Trata-se de um dos segmentos responsáveis por regular o poder punitivo do Estado por meio do Direito Público. Cabe ao Direito Penal selecionar quais condutas são consideradas graves e colocam em risco a convivência em sociedade. Esse ramo estabelece as penalidades de acordo com a gravidade dos ocorridos e seguindo os princípios constitucionais.
Qual é a sua função?
Junto com a vida em sociedade, surge a necessidade de um conjunto de leis que assegure aos indivíduos que seus direitos sejam respeitados, comenta Franklin Jose de Assis. Os chamados bens jurídicos são tudo o que tem importância para as pessoas a ponto de necessitar de uma proteção jurídica, como sua vida, sua integridade física e sua propriedade.
O que faz um advogado criminalista?
Um profissional desse ramo pode possuir muitas atribuições. O senso comum perpetua uma ideia errônea de que o advogado criminalista tem como objetivo “defender criminosos”, no entanto, sua principal função é assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira justa, ética e correta. Promovendo um julgamento que irá garantir todos os direitos do indivíduo.
No que diz respeito às áreas de atuação, o Dr. Franklin Jose de Assis explica que é possível trabalhar tanto nas esferas públicas como privadas. Um advogado criminalista pode atuar em ações privadas como advogado particular e em ações públicas como defensor, promotor, juiz criminal e até delegado de justiça.
Com isso, o direito penal e a carreira na área criminal são no geral o ramo que mais atrai os estudantes de direito, sendo também uma área muito grande e muito complexa, explica o Dr. Franklin Jose de Assis. Um profissional que atua nesse segmento precisa estar sempre atualizado acerca da realidade social e jurídica de seu país e possuir um profundo conhecimento sobre a lesgislação.
